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Promovemos o estudo da organização jurídica dos serviços públicos, a relação da administração com os administrados e os meios jurídicos utilizados para a satisfação das necessidades públicas, garantias outorgadas aos cidadãos para defesa de seus direitos. Veja abaixo, os principais serviços prestados pela ROCHA Assessoria:
• Defesa processual administrativa e judicial de pessoas físicas e jurídicas nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Acompanhamento e defesa de servidores em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias;
• Interposição de ações judiciais visando reparação de danos causados pela ação ou omissão da Administração Pública e seus agentes no exercício de suas funções;
• Impugnação de Editais de concursos públicos e recursos em favor do candidato na esfera administrativa;
• Interposição de ações judiciais que visem a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos e preteridos na ordem classificatória, retificação de pontuação nas provas, exames e títulos;
• Assessoria Jurídica relativa a contratos administrativos (contratos firmados com a administração pública), entre outros.