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Notícias - Legislação

ACIDENTES TRAJETO TRABALHO

28/11/2019

Com a nova reforma trabalhista foi retirado da lista de acidentes de trabalho aqueles vinculados ao trajeto para o trabalho.

RECUSA A DEPOR

28/11/2019

Conforme a MP nº 905 as testemunhas que se negarem a depor em demandas trabalhistas ficarão sujeitas a multas entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00. Essa MP tem sido chamada de Contrato de Trabalho Verde Amarelo.

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